ART de Estrutura Metálica: o que é, quem assina e como emitir

ART não é burocracia — é o documento que protege o engenheiro, a obra e o proprietário em caso de qualquer questão estrutural. Sem ART, o projeto não tem validade legal, a obra não pode ser aprovada na prefeitura, o seguro não cobre acidentes e o engenheiro fica exposto judicialmente. Este guia explica como funciona a ART em estrutura metálica, quem deve assinar e quais responsabilidades assume.
A Biblioteca de Projetos do Aço oferece projetos completos. A ART é responsabilidade do profissional que adapta o projeto à obra específica.
Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento criado pela Lei 6.496/77 que vincula um profissional registrado no CREA a uma atividade técnica de engenharia. No caso de estrutura metálica, há ART para:
Cada uma dessas atividades exige ART independente. Em uma obra completa, geralmente há 3 ARTs distintas (projeto + execução + fiscalização).
Tem atribuição plena para projeto, execução e fiscalização de estrutura metálica conforme Resolução CONFEA 218/73 e 1.073/2016. É o profissional mais comum em projetos de galpão metálico.
Engenheiros mecânicos podem assinar projetos de estruturas metálicas se tiverem atribuição complementar específica registrada. É comum em estruturas industriais (ponte rolante, equipamentos suspensos).
NÃO pode assinar projeto de cálculo estrutural pelo CAU. Pode assinar projeto arquitetônico (RRT), mas o cálculo estrutural deve ser por engenheiro com ART.
Tem atribuição limitada — pode assinar projetos de pequeno porte (geralmente até 80 m² em algumas resoluções estaduais). Para galpão metálico industrial, NÃO é suficiente.
ART é obrigatória em TODA atividade de engenharia. Em estrutura metálica, especificamente:
O profissional precisa estar com registro CREA ativo e adimplente (anuidade paga, sem suspensões).
Cada estado tem sistema próprio (CREAjr, ART Online). Acesso pelo CPF + senha.
Informar:
Gerar boleto, pagar e emitir o documento. Após pagamento, ART é gerada com número único e fica registrada no CREA.
Entregar uma cópia ao contratante; manter cópia no escritório do engenheiro; cópia disponível na obra durante a execução.
Ao assinar uma ART, o engenheiro assume responsabilidade legal por:
Para entender o conjunto completo de documentos do projeto, veja projeto de galpão de estrutura metálica.
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento registrado no CREA que vincula um engenheiro civil ou estrutural a um projeto, execução, fiscalização ou laudo de estrutura metálica. É obrigatória pela Lei Federal 6.496/77 para qualquer obra de engenharia no Brasil.
A taxa da ART varia por estado e por valor da obra. Em 2026, a faixa mais comum é R$ 90 a R$ 250 por ART. Para projetos de galpão metálico padrão (R$ 100.000 a R$ 500.000 de valor de obra), a taxa fica em R$ 150 a R$ 250.
Engenheiro civil ou engenheiro estrutural com atribuição registrada no CREA. Para obras complexas (acima de 1.000 m² ou cargas especiais), recomenda-se engenheiro com especialização em estruturas metálicas. Arquitetos podem assinar projetos arquitetônicos no CAU (RRT), mas não cálculo estrutural.