Técnicas de Execução

ART de Estrutura Metálica: o que é, quem assina e como emitir

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ART de Estrutura Metálica: o que é, quem assina e como emitir
Formulário ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA preenchido sobre projeto de estrutura metálica

ART não é burocracia — é o documento que protege o engenheiro, a obra e o proprietário em caso de qualquer questão estrutural. Sem ART, o projeto não tem validade legal, a obra não pode ser aprovada na prefeitura, o seguro não cobre acidentes e o engenheiro fica exposto judicialmente. Este guia explica como funciona a ART em estrutura metálica, quem deve assinar e quais responsabilidades assume.


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O que é a ART

Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento criado pela Lei 6.496/77 que vincula um profissional registrado no CREA a uma atividade técnica de engenharia. No caso de estrutura metálica, há ART para:

  • Projeto estrutural: assinada pelo engenheiro que dimensionou a estrutura
  • Execução da obra: assinada pelo engenheiro responsável pela montagem
  • Fiscalização da obra: assinada pelo engenheiro contratado para acompanhar a execução
  • Laudo técnico: assinada pelo engenheiro que avalia a estrutura existente

Cada uma dessas atividades exige ART independente. Em uma obra completa, geralmente há 3 ARTs distintas (projeto + execução + fiscalização).

Quem pode assinar ART de estrutura metálica

Engenheiro civil

Tem atribuição plena para projeto, execução e fiscalização de estrutura metálica conforme Resolução CONFEA 218/73 e 1.073/2016. É o profissional mais comum em projetos de galpão metálico.

Engenheiro estrutural / engenheiro mecânico (com atribuição complementar)

Engenheiros mecânicos podem assinar projetos de estruturas metálicas se tiverem atribuição complementar específica registrada. É comum em estruturas industriais (ponte rolante, equipamentos suspensos).

Arquiteto

NÃO pode assinar projeto de cálculo estrutural pelo CAU. Pode assinar projeto arquitetônico (RRT), mas o cálculo estrutural deve ser por engenheiro com ART.

Técnico de edificações

Tem atribuição limitada — pode assinar projetos de pequeno porte (geralmente até 80 m² em algumas resoluções estaduais). Para galpão metálico industrial, NÃO é suficiente.

Quando a ART é obrigatória

ART é obrigatória em TODA atividade de engenharia. Em estrutura metálica, especificamente:

  • Projeto de qualquer estrutura metálica permanente, qualquer tamanho
  • Execução de obra com estrutura metálica
  • Fiscalização de obra estrutural
  • Laudos de avaliação de estrutura existente
  • Reformas e ampliações que afetem a estrutura
  • Mezaninos metálicos acima de 6 m²
  • Galpões agrícolas, industriais e comerciais — qualquer tamanho

Como emitir ART — passo a passo

Passo 1 — Cadastro no CREA

O profissional precisa estar com registro CREA ativo e adimplente (anuidade paga, sem suspensões).

Passo 2 — Acessar o sistema do CREA

Cada estado tem sistema próprio (CREAjr, ART Online). Acesso pelo CPF + senha.

Passo 3 — Preencher os dados

Informar:

  • Dados do contratante (CPF/CNPJ, endereço)
  • Dados da obra (endereço, descrição, área)
  • Atividade contratada (projeto, execução, fiscalização)
  • Valor do contrato (define o valor da taxa)
  • Tipo de estrutura (estrutura metálica)
  • Coordenadas geográficas da obra

Passo 4 — Pagamento e emissão

Gerar boleto, pagar e emitir o documento. Após pagamento, ART é gerada com número único e fica registrada no CREA.

Passo 5 — Entrega

Entregar uma cópia ao contratante; manter cópia no escritório do engenheiro; cópia disponível na obra durante a execução.

Responsabilidades do engenheiro com ART

Ao assinar uma ART, o engenheiro assume responsabilidade legal por:

  • Conformidade com normas técnicas: NBR 8800, NBR 8681, NBR 6123, etc.
  • Segurança da obra: qualquer falha estrutural responsabiliza o profissional
  • Qualidade técnica: erros de projeto podem ser objeto de processo no CREA e na justiça
  • Prazo decadencial: 5 anos pelo Código Civil para vícios construtivos; vida útil completa para vícios redibitórios

Erros mais comuns na ART

  • Atraso na emissão: ART deve ser emitida ANTES do início da atividade — emitir depois é irregular
  • Atividade incorreta: declarar ‘fiscalização’ quando o trabalho foi ‘projeto’ invalida a ART
  • Valor da obra subestimado: tentativa de pagar taxa menor pode gerar autuação do CREA
  • Cópia ausente na obra: fiscalização do CREA na obra exige cópia presente
  • Profissional sem atribuição: assinar atividade fora da atribuição CREA = anulação da ART

Para entender o conjunto completo de documentos do projeto, veja projeto de galpão de estrutura metálica.


Perguntas frequentes

O que é ART de estrutura metálica?

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento registrado no CREA que vincula um engenheiro civil ou estrutural a um projeto, execução, fiscalização ou laudo de estrutura metálica. É obrigatória pela Lei Federal 6.496/77 para qualquer obra de engenharia no Brasil.

Quanto custa uma ART de estrutura metálica?

A taxa da ART varia por estado e por valor da obra. Em 2026, a faixa mais comum é R$ 90 a R$ 250 por ART. Para projetos de galpão metálico padrão (R$ 100.000 a R$ 500.000 de valor de obra), a taxa fica em R$ 150 a R$ 250.

Quem deve assinar a ART de galpão metálico?

Engenheiro civil ou engenheiro estrutural com atribuição registrada no CREA. Para obras complexas (acima de 1.000 m² ou cargas especiais), recomenda-se engenheiro com especialização em estruturas metálicas. Arquitetos podem assinar projetos arquitetônicos no CAU (RRT), mas não cálculo estrutural.

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